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Serviços
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Defesa em inquéritos policiais e investigações criminais: Atuação desde o primeiro momento, prevenindo abusos e protegendo seus direitos.
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Defesa em processos criminais em todas as fases: Acompanhamento completo, com estratégia personalizada para cada caso.
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Acompanhamento em delegacia e assistência em prisões em flagrante: Atendimento imediato em momentos críticos, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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Impetração de habeas corpus para proteção da liberdade: Medidas urgentes contra prisões ilegais ou abusivas.
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Revisão criminal de condenações definitivas: Análise minuciosa de erros judiciais e busca pela correção de injustiças.
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Atuação como assistente de acusação para vítimas de crimes: Representação firme para que a vítima tenha voz ativa no processo criminal.
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Propositura de queixa-crime (ações penais privadas): Ajuizamento de medidas criminais quando a lei exige iniciativa da vítima.
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Medidas jurídicas para recuperação de bens e valores obtidos por fraude: Atuação rápida para reduzir prejuízos e rastrear patrimônio desviado.
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Ações de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de crime: Busca de reparação financeira pelos prejuízos sofridos.
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Medidas judiciais e extrajudiciais para proteção de vítimas de perseguição (stalking) e crimes virtuais: Providências legais para cessar ameaças, ataques e exposições ilegais na internet.
Menções importantes
Perseguição ou Stalking:
"Faz a vítima sentir-se 'aprisionada', virtualmente, e insegura, sentindo-se tolhida de usar sua liberdade plena no plano físico, psicológico, emocional e espiritual. Trata-se, enfim, de um crime de gravidade maior do que pode parecer à primeira vista, porque restringe a liberdade física, espiritual e emocional da vítima. Trata-se de ameaças reais ou potenciais que geram grande insegurança, medo e até pavor de algo que não se pode mensurar, podendo gerar graves problemas psíquicos e psicológicos de qualquer vítima desse tipo de crime." (Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, V.2 - 25ª ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025, p. 540).
Tutelas provisórias antecipada e cautelar
"Tanto a tutela antecipada quanto a cautelar podem ser úteis para afastar uma situação de perigo de prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Mas diferem quanto à maneira pela qual alcançam esse resultado: enquanto a primeira afasta o perigo atendendo ao que foi postulado, a segunda o afasta tomando alguma providência de proteção.
Imagine-se, por exemplo, que o autor corra um grave risco de não receber determinado valor. A tutela satisfativa lhe concederá a possibilidade de, desde logo, promover a execução do valor, em caráter provisório, alcançando-se os efeitos almejados, que normalmente só seriam obtidos com a sentença condenatória" (Direito processual civil. Marcus Vinicius Rios Gonçalves. 15ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024, p. 354)
Habeas Corpus:
"O habeas corpus brasileiro é uma ação de natureza mandamental com status constitucional, que cumpre com plena eficácia sua função de proteção da liberdade de locomoção dos cidadãos frente aos atos abusivos do Estado, em suas mais diversas formas, inclusive contra atos jurisdicionais e coisa julgada. A efetiva defesa dos direitos individuais é um dos pilares para a existência do Estado de Direito, e para isso é imprescindível que existam instrumentos processuais de fácil acesso, realmente céleres e eficazes." (Lopes Jr., Aury. Direito Processual Penal - 22ª ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025, p. 258).
Leonardo Bonifacio de Camargo
OAB/PR 131.543
Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Pós-graduando em Direito Tributário pela PUC de Minas Gerais, membro Relator da Comissão de Direito Migratório da OAB/PR.
Atuação profissional voltada à advocacia criminal estratégica, com sólida experiência em processos que tramitam nos Tribunais de Justiça, especialmente na elaboração de apelações, revisões criminais, agravos e demais recursos.
Possui, ainda, ampla vivência em demandas perante os Juizados Especiais, sempre com abordagem técnica, precisa e personalizada conforme as particularidades de cada caso.
Além da atuação forense, desenvolve trabalho de educação jurídica nas redes sociais, esclarecendo dúvidas e analisando temas de Direito Penal e Processo Penal para o público em geral.
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